quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Garantido o financiamento público

A comissão da Câmara que analisa propostas de reforma política aprovou, ontem, projeto de lei que cria um fundo público destinado a financiar campanhas eleitorais e define as regras de distribuição dos recursos. O texto-base da matéria já previa a criação do fundo. Havia, porém, divergências sobre a validade desse dispositivo no caso de rejeição de uma emenda à Constituição que também cria o fundo e pode ser votada em plenário nesta quarta.

De acordo com o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator do texto, embora o projeto institua o fundo eleitoral, há um acordo para que esse trecho seja eliminado se a PEC não for aprovada em plenário. Portanto, trata-se de um acerto que tem como base a palavra dos deputados.

Durante a votação, os membros da comissão retiraram do texto a previsão de que partidos políticos possam arrecadar fundos com a realização de jogos, como bingos e sorteios. O texto seguirá para a análise do plenário principal da Câmara.

Por Magno Martins

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