O Governo do Estado através da Secretaria Estadual de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) realiza, amanhã (22), quarta-feira
(23) e quinta-feira (24), nos municípios de Pau dos Ferros, Apodi e Mossoró,
respectivamente, os Encontros Regionais de mobilização para a primeira
renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Apodi (CBH
Apodi-Mossoró).
Esses encontros têm o objetivo de informar à sociedade
dos 54 municípios que compõe a bacia, sobre a importância do Comitê na gestão
de recursos hídricos, quem pode participar do colegiado e como se dará o
processo de escolha dos novos membros. Em cada cidade, os eventos acontecerão a
partir das 9h, no Campus da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
(UERN).
A comissão eleitoral para o processo de renovação é
formada por membros da Semarh e do Instituto de Gestão de Águas do RN (Igarn).
O regulamento para cadastramento, eleição e todos os procedimentos necessários
estão descritos nas deliberações nº1, nº2 e nº3 de 2017, disponível no Blog do
Comitê http://cbhdorioapodimossoro.blogspot.com.br/.
O regimento interno do colegiado está disponível nos sites da Semarh e do
Igarn.
Participam do Comitê e podem concorrer a uma vaga os
municípios que integram as bacias, representantes de entidades da Sociedade
Civil organizada e Órgãos do Estado com sede e/ou atuação na bacia, que exerçam
atividades relacionadas ao meio ambiente e recursos hídricos e representantes
dos seguimentos de usuários.
O CBH Apodi-Mossoró foi Criado por Decreto Governamental
Nº 21.881, de 10/09/2010 e foi instalado em 21/02/2013. O Atual presidente e o
professor Ramiro Valera Camacho, representante da Uern. A Semarh exerce a
função de secretaria executiva e apoia seu funcionamento.
O que é uma Bacia Hidrográfica?
Consiste na área de drenagem que capta e transporta as
águas das chuvas para um determinado corpo hídrico, desde um riacho ou pequeno
açude, até as bacias dos grandes rios.
O que é um Comitê de Bacia?
É um órgão colegiado responsável por tomada de decisões e
estabelecimento de normas. O comitê tem caráter consultivo e emite pareceres. Seu objetivo principal
é gerenciar águas na bacia onde atua.
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