Como Chefe do Poder Executivo municipal, cabe ao prefeito administrar
a vida nas cidades através de
serviços essenciais à população, cobrança de taxas e impostos, custeio de obras e
articulação com os governos estadual e federal. Para isso, ele conta com o auxílio
do vice-prefeito e dos
Secretários Municipais.
Você já se perguntou quanto
cada um dos 5.570 prefeitos brasileiros ganha para exercer essa
complexa função?
Assim como no caso dos governadores, o salário dos prefeitos brasileiros pode variar muito.
Isto porque a Constituição Federal determina
que o subsídio dos prefeitos, vice-prefeitos e
secretários municipais devem
ser fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal.
Assim, cada cidade estipula até quanto
o seu prefeito pode ganhar,
desde que não seja um valor acima do teto estabelecido pela Constituição, que é o salário
dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Veja
o que diz a Constituição:
“a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e
empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos
membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes
políticos […] não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros
do Supremo Tribunal Federal […]” (CF, art. 37 XI)
Ou seja, se o salário de
um ministro do Supremo hoje
é R$ 33.763,00,
esse é o máximo que qualquer prefeito no Brasil pode ganhar. Além disso, o
subsídio do prefeito funciona como um teto salarial para
todos os servidores públicos da cidade: sempre que o seu salário aumenta, o
salário dos demais servidores também cresce proporcionalmente.
Outra determinação, estipulada
no artigo 39 da Constituição, proíbe os prefeitos de receberem qualquer
outra verba além do próprio salário, como adicionais e
gratificações. Assim como outros detentores de mandato eletivo, Ministros de
Estado e Secretários Estaduais e Municipais, os prefeitos serão remunerados exclusivamente por
um subsídio fixado, que deve ser revisto a cada ano, sempre na mesma data.
Como o subsídio dos prefeitos
varia de acordo com cada local, a melhor forma de saber quanto ganha o seu
prefeito é através do portal
de transparência do seu município.
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