sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Quanto ganha um Prefeito?

Como Chefe do Poder Executivo municipal, cabe ao prefeito administrar a vida nas cidades através de serviços essenciais à população, cobrança de taxas e impostos, custeio de obras e articulação com os governos estadual e federal. Para isso, ele conta com o auxílio do vice-prefeito e dos Secretários Municipais.

Você já se perguntou quanto cada um dos 5.570 prefeitos brasileiros ganha para exercer essa complexa função?

Assim como no caso dos governadores, o salário dos prefeitos brasileiros pode variar muito. Isto porque a Constituição Federal determina que o subsídio dos prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais devem ser fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal. Assim, cada cidade estipula até quanto o seu prefeito pode ganhar, desde que não seja um valor acima do teto estabelecido pela Constituição, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Veja o que diz a Constituição:

“a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos […] não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal […]” (CF, art. 37 XI)

Ou seja, se o salário de um ministro do Supremo hoje é R$ 33.763,00, esse é o máximo que qualquer prefeito no Brasil pode ganhar. Além disso, o subsídio do prefeito funciona como um teto salarial para todos os servidores públicos da cidade: sempre que o seu salário aumenta, o salário dos demais servidores também cresce proporcionalmente.

Outra determinação, estipulada no artigo 39 da Constituição, proíbe os prefeitos de receberem qualquer outra verba além do próprio salário, como adicionais e gratificações. Assim como outros detentores de mandato eletivo, Ministros de Estado e Secretários Estaduais e Municipais, os prefeitos serão remunerados exclusivamente por um subsídio fixado, que deve ser revisto a cada ano, sempre na mesma data.

Como o subsídio dos prefeitos varia de acordo com cada local, a melhor forma de saber quanto ganha o seu prefeito é através do portal de transparência do seu município.

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