Controlar significa verificar se a realização de uma
determinada atividade não se desvia dos objetivos ou das normas e princípios
que a regem. Na Administração Pública, o ato de controlar possui significado
similar, na medida em que pressupõe examinar se a atividade governamental
atendeu à finalidade pública, à legislação e aos princípios básicos aplicáveis
ao setor público.
No Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle
permanente do gasto público – seja por meio das instituições incumbidas de tal
tarefa, seja pela própria população – ganha contornos fundamentais ao
desenvolvimento da nação, em razão da sua extensão territorial e do grande número
de municípios que possui.
Nesse contexto, a ação do Poder Legislativo municipal na
fiscalização dos gastos públicos é fundamental para garantir que a sua
aplicação esteja de acordo com os interesses coletivos.
É importante salientar que o vereador quando controla a
atuação do gestor público municipal está, na verdade, cumprindo uma obrigação
fixada pelo texto da Constituição Federal Brasileira de 1988, a qual estabelece
em seu art. 31 que a fiscalização do município será exercida pelo Poder
Legislativo municipal, mediante controle externo.
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Um comentário:
ESSA FISCALIZAÇÃO ESTÁ MUITO LENTA O DINHEIRO NÃO PARA DE ENTRAR NOS COFRES DA PREFEITURA E AS OBRAS SÃO INSIGNIFICANTES PARA O MONTANTE DE DINHEIRO DE RECURSOS,JÁ COM MAIS DE SEIS MESES O TAPA BURACO CONTINUA, SERVIÇO MAL FEITO
TEM RUA QUE NEM PASSARAM PARA VER, NO BAIRRO LAGOA SECA INCLUINDO BAIXA DO CAIC
BACURAU DOIS ESTÁ UMA PORCARIA NÃO TENHO OUTRA PALAVRA ACHO QUE PORCARIA É A IDEAL A CAERNE FEZ UMAS INSTALAÇÕES DE ÁGUA DEIXOU A SAÍDA DA RUA FRANCISCO MENDES
QUASE INTRANSITÁVEL FALEI COM A CAERNE ELA DISSE QUE É DA ALÇADA DA PREFEITURA E ATÉ AGORA NINGUÉM FEZ NADA O LIXO PASSA DE OITO DIAS SEM SER RETIRADO DAS RUAS ISSO É UMA VERGONHA.
POPULARIDADE SEM TRABALHO SÓ ENGANA OS INDOUTOS, OS CARGOS PÚBLICOS RARAMENTE TEM UM FORMADO NOVENTA E NOVE SÃO AVENTUREIROS ACHO QUE ESSE SIMPLES COMENTÁRIO VAI SER COMO O OUTRO ENGAVETADO.
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