Uma liminar suspende o Agravo e até que seja julgado pelo pleno do
Tribunal Superior Eleitoral – TSE, o secretário de administração Júnior Souza
será diplomado e empossado vereador no município de Apodi.
Em fevereiro a luta continua...
Entenda o caso:
O caso de Júnior Souza foi julgado por apenas 1 ministro do Tribunal
Superior Eleitoral – TSE, que foi desfavorável a Júnior Souza, por isso ele
perdeu o mandato.
Nesse caso ele tem direito a recorrer, pra ser julgado pelo “pleno” do
supremo, ou seja, por todos os ministros e para ele ganhar teria que ter
maioria.
O Tribunal Superior Eleitoral – TSE está de recesso, só volta em
Fevereiro, e portanto, não há nenhuma decisão nesse sentido.
O que pode ter acontecido, e ainda são suposições, é uma nova decisão monocrática
(de apenas 1 ministro) sendo medida cautelar, tutela de urgência ou mandato de segurança.
Ou seja, se tiver acontecido algo será ainda provisório, porque só o
pleno tem poderes para julgar definitivamente.
Essa comemoração, de qualquer parte que seja é precipitada.
Nem decisão isolada foi anunciada oficialmente, e a definitiva só sairá
de 1º de fevereiro.
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