O Governo do Estado do Rio Grande do Norte conseguiu a
liberação de R$ 50 milhões do Fundo Penitenciário Nacional que estava retido
pelo Governo Federal. A liberação é resultado de uma ampla articulação iniciada
ainda em 2015 pelo Governo do RN que identificou uma decisão do Supremo
Tribunal Federal determinando o repasse pela União aos Estados dos recursos que
estavam retidos para promover superávit primário.
Diante da
decisão do STF, o governador Robinson Faria reuniu os demais governadores e
pediu mobilização para liberar os recursos. E sugeriu adoção de todas as
medidas possíveis, inclusive jurídicas. Mas não obteve o apoio necessário, vez
que alguns tinham como prioridade a renegociação da dívida com a União, como,
por exemplo, o Rio Grande do Sul, que tem dívida de mais de R$ 50 bilhões,
Minas Gerais e Rio de Janeiro com dívidas superiores a R$ 80 bilhões.
O Governo
do RN, então, através da Procuradoria Geral do Estado iniciou uma articulação
com os demais procuradores dos Estados. “E conseguimos uma mobilização e
esforço conjunto, que resultou na liberação”, explica o procurador-geral do
Estado do RN, Francisco Wilkie.
A
administração estadual também procurou e obteve o apoio do Ministério Público
Estadual e do Ministério Público Federal, inclusive o contato direto com o
Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.
O
governador Robinson Faria e o procurador Francisco Wilkie, que é presidente do
Colégio Nacional de Procuradores dos Estados, também fizeram gestões junto ao
STF. “Fizemos uma mobilização muito forte e quando a ministra Carmem Lúcia
assumiu a presidência do STF o govenador Robinson Faria e os demais
governadores foram a ela mostrar a importância da liberação para os Estados”,
explicou Wilkie.
Robinson
Faria destaca que “O RN teve participação efetiva e decisiva no processo para
liberação dos recursos do Funpen ainda no primeiro ano da nossa gestão. Uma
luta de mais de um ano do nosso Governo, que agora se mostra vitoriosa e que
vai permitir novos investimentos e melhorias nos serviços prestados pelo
Estado”.
Planejamento
para aplicação dos recursos
O
secretário de Estado de Justiça e Cidadania, Walber Virgolino informou hoje
(29) que a administração tem um plano de aplicação dos recursos do Funpen. O
plano contempla a construção de unidades prisionais para até 200 apenados em
todas as regiões do Estado, Centro de Detenção Provisória em Natal e
penitenciária em Mossoró. Além disso os recursos também serão empregados no
aparelhamento do sistema penitenciário, equipamentos de raio-x, aquisição
de armamento, viaturas. “Nosso objetivo é criar três mil vagas no sistema,
dentro das regras da Lei de Execuções Penais”, afirmou Walber Virgolino.
Ele
acrescentou que o Governo do Estado continua trabalhando para melhorar seus
serviços e lembrou que em 2016 foram reduzidas em 80% as fugas, instalados
bloqueadores de celular, impedidas as ameaças a autoridades e ordens para
crimes oriundas de dentro dos presídios, reativada a escola penitenciária,
instalada a Unidade Básica de Saúde dentro dos presídios para evitar o
deslocamento de apenados e ampliado o uso de tornozeleiras eletrônicas.