O
deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) fez mais um apelo no plenário da Câmara,
em Brasília, para que seja aprovada uma proposta de socorro aos estados e
municípios com dificuldades de fechar suas contas até o final do ano. Ele
reforça o pedido para que o governo apresente medidas emergenciais que garantam
recursos aos que estão em crise financeira. “No Rio Grande do Norte, já temos
mais de R$ 1 bilhão em frustração de receitas do FPE e dos royalties do
petróleo. Não temos condições de recuperar a economia nacional com estados
quebrados”, afirmou Faria.
O
parlamentar ressalta a importância de todos os entes da federação receberem
parte dos recursos arrecadados com multas do programa de repatriação do
governo, que somam R$ 11,4 bilhões. Até agora só está assegurada a divisão do
montante arrecadado com o Imposto de Renda – R$ 23,4 bilhões. “Essa questão
está agora nas mãos do STF. A não repatriação proporcional da receita fere o
disposto no artigo 160 da Constituição Federal”, argumenta.
Se
os Estados também forem contemplados com parte da multa de repatriação, o Rio
Grande do Norte receberia mais R$ 211 milhões da União. Valor que ajudaria o
Governo do Estado a honrar o pagamento do funcionalismo público, principalmente
o 13º salário dos servidores estaduais. “Não podemos chegar ao final do ano com
quase todos os estados sem condições de pagar o 13º salário”, encerrou o
deputado.
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