Com
a decisão da Justiça Federal que condenou a Agência Nacional de Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis (ANP) para que a agência pague um valor retroativo de
royalties ao município de Esplanada, na Bahia, onze municípios potiguares terão
os repasses desfalcados. A decisão prejudica ainda mais as cidades do Rio
Grande do Norte, que acumulam recorrentes quedas de repasses, inviabilizando a
administração municipal.
O
Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – Ivan
Júnior, lamentou a decisão: “Sem dúvidas, isso piora ainda mais a crise
municipal. Como se já não bastassem as drásticas quedas de repasses, tanto de
royalties, quanto do FPM, que já vêm acontecendo, agora será feito o
estorno desses repasses e o rombo será ainda maior, prejudicando as cidades. O
que já está ruim piora ainda mais”, considera Ivan.
DECISÃO
JUDICIAL
O
RN será desfalcado em R$ 5.755.239,14 em repasses da ANP. O valor do royalty
será reduzido em 100 municípios do país, para que a agência pague um valor
retroativo de repasses dos royalties à cidade de Esplanada-BA.
Para
quitar o débito que deve a Esplanada-BA, a ANP reajustará o repasse a outros
municípios, diminuindo os valores, que serão descontados em seis parcelas.
QUEDAS
RECORRENTES
As
quedas nos repasses do petróleo têm prejudicado significativamente a gestão
pública. Estado e municípios do Rio Grande do Norte deixaram de receber,
juntos, R$ 163 milhões, referentes à produção de petróleo no território
potiguar. De 2014 para 2015, a queda nos repasses foi de 29%, aumentando a crise
financeira que assola as cidades e interferindo no investimento dos gestores
aos municípios.
MUNICÍPIOS
AFETADOS E VALORES DESCONTADOS COM A DECISÃO JUDICIAL
Alto
do Rodrigues - 1.139.870,86
Guamaré
- 1.139.870,86
Macau
- 1.139.870,86
Pendências
- 1.139.870,86
Goianinha
- 511.074,14
Serra
do Mel - 179.819,98
Macaíba
- 142.230,85
Mossoró
- 138.210,49
Felipe
Guerra - 112.392,23
Monte
Alegre - 103.648,70
Tibau
- 8.379,31
TOTAL
- 5.755.239,14
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