Para controlar a jornada de trabalho dos servidores da rede básica de
saúde – sobretudo médicos, dentistas e enfermeiros – e garantir os serviços à
população, o Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros ingressou com
uma ação civil pública contra o Município de Severiano Melo, localizado no
Oeste Potiguar a 350 quilômetros de Natal.
A partir de denúncias e reclamações a respeito de falta de
profissionais para prestar atendimento nas unidades de saúde da cidade, a
Procuradoria da República em Pau dos Ferros instaurou um inquérito civil para
apurar a situação. Foram encontradas diversas irregularidades no cumprimento da
carga horária dos servidores que atuam na Política de Atenção Básica de Saúde,
bancada em grande parte por recursos da União.
Para o MPF, o que ocorre atualmente é um “grande faz de contas”, pois
alguns servidores, sobretudo os médicos, já que não recebem remuneração
adequada, descumprem a jornada com o conhecimento e omissão dos gestores
municipais. As folhas de frequência que vinham sendo utilizadas em Severiano
Melo possuíam registro de horários de entrada e saída idênticos em diversos
dias trabalhados, o que é considerado inválido pelo Tribunal Superior do
Trabalho.
“A única ‘utilidade’ do registro de controle de ponto, da maneira que
os horários são rubricados, é de encobrir a inobservância da carga horária dos
profissionais que integram o Estratégia Saúde da Família”, ressalta o MPF. Em
15 de janeiro de 2015, uma inspeção constatou que “apesar de já ter sido
instalado o relógio de ponto, há ausência de registro de ponto e do controle
efetivo de frequência, pois não haviam sido inseridos os dados dos
profissionais como médicos, dentistas e enfermeiros”.
Um comentário:
Isso é antigo amigo, inveja mata
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