Os
Municípios de São João do Sabugi e Portalegre, ambos no Rio Grande do Norte
(RN), vão receber parcelas de restos a pagar do governo federal por convênios
assinados. São João do Sabugi, com população estimada em 6.218 habitantes
segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), firmou
convênio com a União em 2010. Já Portalegre, com 7.811 habitantes, em 2012.
O
repasse para São João do Sabugi, no valor aproximado de R$ 537.660,00, é
referente à primeira parcela do convênio 727/10, que visa a implantação de
ações de Resíduos Sólidos na cidade. Quanto ao repasse para Portalegre,
refere-se à primeira parcela do TC/PAC 427/12, que visa implantação do Sistema
do Abastecimento de Água (SAA). O valor aproximado do recurso liberado foi de
R$ 968.624,96.
Os
recursos serão transferidos pela Superintendência Estadual da Funasa no Rio
Grande do Norte (Suest/RN), por meio da Divisão de Engenharia de Saúde Pública
(Diesp).
Posicionamento
da CNM
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera que a demora nos repasses é
extremamente prejudicial tanto para os gestores, quanto para os Municípios.
Usualmente, um gestor assina o convênio, enquanto o próximo é que recebe o
programa e sua imagem fica prejudicada.
Ademais,
o atraso nos repasses é prejudicial para o fechamento das contas dos
Municípios, uma vez que o novo gestor recebe a prefeitura sem saber quais foram
os compromissos que o antecessor assumiu. Além disso, os repasses usualmente
não acompanham a inflação do ano corrente.
Da
Agência CNM, com informações da Funasa/MS
Nenhum comentário:
Postar um comentário