terça-feira, 28 de junho de 2016

Municípios potiguares receberão recursos do governo federal por convênios assinados em 2010 e 2012

Os Municípios de São João do Sabugi e Portalegre, ambos no Rio Grande do Norte (RN), vão receber parcelas de restos a pagar do governo federal por convênios assinados. São João do Sabugi, com população estimada em 6.218 habitantes segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), firmou convênio com a União em 2010. Já Portalegre, com 7.811 habitantes, em 2012.

O repasse para São João do Sabugi, no valor aproximado de R$ 537.660,00, é referente à primeira parcela do convênio 727/10, que visa a implantação de ações de Resíduos Sólidos na cidade. Quanto ao repasse para Portalegre, refere-se à primeira parcela do TC/PAC 427/12, que visa implantação do Sistema do Abastecimento de Água (SAA). O valor aproximado do recurso liberado foi de R$ 968.624,96.

Os recursos serão transferidos pela Superintendência Estadual da Funasa no Rio Grande do Norte (Suest/RN), por meio da Divisão de Engenharia de Saúde Pública (Diesp).

Posicionamento da CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera que a demora nos repasses é extremamente prejudicial tanto para os gestores, quanto para os Municípios. Usualmente, um gestor assina o convênio, enquanto o próximo é que recebe o programa e sua imagem fica prejudicada.

Ademais, o atraso nos repasses é prejudicial para o fechamento das contas dos Municípios, uma vez que o novo gestor recebe a prefeitura sem saber quais foram os compromissos que o antecessor assumiu. Além disso, os repasses usualmente não acompanham a inflação do ano corrente.

Da Agência CNM, com informações da Funasa/MS

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