A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, projeto que
permite ao professor lecionar em mais de um turno na mesma escola, desde que
não ultrapasse a jornada legal de trabalho semanal.
O
projeto (PL 71/11)
tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pelas comissões
de Educação; e de Trabalho e Serviço Público, e poderá ser
remetido para análise do Senado, a menos que haja recurso aprovado para que ele
seja analisado no Plenário da Câmara.
Norma
Atualmente, a CLT não impede que o professor trabalhe dois turnos em um mesmo
estabelecimento. A lei, no entanto, prevê que o professor não deve dar mais de
quatro aulas consecutivas ou mais de seis aulas intercaladas na mesma escola.
Na prática, isso inviabiliza o trabalho em dois turnos, que só é garantido nos
locais em que há acordos e convenções coletivas de trabalho.
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