Com a nova redação mudou também para o dia 15 de agosto
a data final para solicitação do registro dos candidatos do ano eleitoral.
A Lei determina que o prazo de entrada do requerimento
de registro de candidato a cargo eletivo em cartório ou na secretaria do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terminará, sem possibilidade de prorrogação,
às 19h do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. A redação
anterior do dispositivo previa como prazo final o nonagésimo dia anterior à
data das eleições.
Nenhum comentário:
Postar um comentário