A secretaria estadual de
Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) dará início ao processo para
realização do concurso público para a Polícia Militar, após a decisão do
Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que autorizou o certame durante sessão
realizada neste quinta-feira (25), na sede do órgão. A decisão do TCE-RN
responde a um questionamento apresentado pela titular da pasta, Kalina Leite.
A decisão do TCE faz algumas
ressalvas: a exceção legal não inclui os servidores das chamadas
atividades-meio e “Uno tocante à reserva remunerada, hipótese de vacância
também contabilizada para fins de reposição de pessoal, caso o militar retorne
ao serviço ativo, há de se observar essa ocorrência, para fins de cálculo das efetivas
vagas existentes passíveis de reposição”.
A secretária destacou a
importação da orientação do Tribunal de Contas para a realização do concurso.
“Esse entendimento do Tribunal de Contas sinaliza que estamos no caminho certo.
Desde que assumimos a Pasta nos empenhamos, diuturnamente, no sentido de
realizarmos este concurso, por entendermos a necessidade que é premente. Agora
vamos iniciar os trâmites para realizarmos esse processo o quanto antes”,
disse.
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