A Secretaria Municipal de
Desenvolvimento e Assistência Social vem por meio deste comunicar a toda a
sociedade apodiense que o Centro de Referência de Assistência Social de
Soledade – CRAS/Soledade não fechou, mas que a Unidade está passando por
processo de mudanças conforme orientado pelo Ministério de Desenvolvimento
Social.
A priori, para quem não
conhece a Política Nacional de Assistência Social e as suas prerrogativas
operacionais pode achar que o CRAS é uma instituição que pode funcionar em
qualquer lugar e em qualquer espaço. No entanto, existem normativas que
direcionam desde a sua implantação até a estrutura física que dita os espaços
que deve conter em uma UNIDADE DE CRAS são: 1 Recepção (12m²); 1 Sala de
atendimento (12m² / Capacidade para 10 pessoas); 1 Sala de uso coletivo (35m² /
Capacidade para 30 pessoas); 1 Sala administrativa (20m²); 1 copa (5m²); 1
conjunto de banheiros. Salientando ainda que conforme recomendação todos os
ambientes do CRAS sejam promovidos de adequada iluminação, ventilação,
conservação, privacidade, salubridade e limpeza.
Um outro ponto que motivou
essas inquietações foi o fato da implantação do CRAS de Soledade não ter
respeitado as normativas do MDS para a sua implementação. O processo de
implantação desta unidade não pode acontecer de forma aleatória e se baseando
em “achismos”, é uma ação que deve ser pautada em seriedade e deve ser
precedida de: Diagnóstico socioterritorial, identificação das necessidades de
serviços, as condições físicas, institucionais, materiais, dentre outras. Não
se pode simplesmente elencar território tal como vulnerável, é necessário ir
mais além. Uma coisa é se dizer “eu acho que comunidade tal é vulnerável” e
outra coisa é dizer que “o diagnóstico apontou que a comunidade “Y” apresentou
um grande índice de vulnerabilidade “X”. Deve-se construir um trabalho não
pautado em achismos, mas em concretudes, em embasamentos documentais, e só o
diagnóstico é o que nos concede essas informações.
Paralelo a isso, vem também a
questão da TERRITORIALIZAÇÃO. É importante que o CRAS seja em uma área
vulneral? Sim. Mas isso não deve ser o único e nem o principal fator a ser
levado em consideração. “A implantação do CRAS é uma estratégia de
descentralização e hierarquização de serviços de assistência social e,
portanto, elemento essencial do processo de planejamento territorial e da
política de assistência social do município. Deve-se prever a gradual
cobertura, de todos os territórios vulneráveis existentes” (PLANO DECENAS
SUAS-10). Nos Municípios de pequeno porte I e II, o CRAS pode localizar-se em
áreas centrais, ou seja, áreas de maior convergência da população, sempre que
isso representar acesso mais facilitado para famílias vulneráveis, das áreas
urbanas e rurais (Orientações técnicas: Centro de Referência de Assistência
Social, 2009).
A partir das discussões da
equipe de Vigilância Socioassistencial, que partiram das orientações do MDS,
tomando como base o diagnóstico socioterritorial, foi percebido que a
TERRITORIALIZAÇÃO dos CRAS estavam gerando prejuízos para a sociedade.
Atualmente temos um CRAS URBANO que responde por toda a demanda da zona urbana
e de três regiões rurais (Pedra, Areia e Vale), enquanto o CRAS de Soledade
compreende a região da Chapada. Salienta-se ainda que, mesmo tendo como Unidade
de referência o CRAS de Soledade, as famílias que residem na região da Chapada
em comunidades que não perpassam Soledade (Góis, Frei Damião, Canto de Vara,
dentre outras) quando necessitam de algum atendimento socioassistencial optam
pela Unidade da Zona Urbana, alegando maior facilidade em relação ao acesso
(transporte).
Frente ao exposto e buscando
possibilitar um atendimento cada vez mais amplo e qualificado, a secretaria vem
dialogando com comunidades rurais das quatro regiões, onde serão assistidas e
referenciadas pelas equipes volantes, tendo como pontos de apoio e parceiros as
associações e seus líderes comunitários.
A comunidade de Soledade
continuará sendo assistida pela Assistência Social com os encontros de PAIF,
SCFV, atendimentos Psicossociais, entre outros. Não haverá prejuízos à
comunidade. O que está se buscando com isso é a ampliação e a oferta dos
serviços para as quatros regiões de Apodi. Desta forma, a nova
territorialização que se delineia parte da seguinte divisão: CRAS I (Zona
urbana, região da pedra e região do Vale), CRAS II (Zona urbana, região da
Areia e Chapada).
Para maiores esclarecimentos
me coloco a inteira disposição.
Atenciosamente: Aloma Tereza
Cavalcante Nogueira
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