Os
números parciais do FPM de janeiro agravam a crise dos municípios. Ano passado,
no Rio Grande do Norte 19 municípios tiveram entre 8 e 11 meses a primeira
parcela do Fundo de Participação dos Municípios zerada devido a dívidas
previdenciárias. Em todo Brasil, 1.135 municípios tiveram, ano passado,
desconto no Fundo de Participação dos Municípios.
A
própria Confederação Nacional dos Municípios, em nota à imprensa, tratou de
explicar o motivo de tantos municípios brasileiros receberem o Fundo de
Participação dos Municípios zerado.
O
fato é justificado porque legislação exposta explica o porquê de tantos
municípios não receberem integralmente o valor do FPM. Enquanto o município
possui dívidas previdenciárias com a União, ela poderá deduzir do valor devido
que seria repassado.
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