Nota de Esclarecimento, direito de
resposta, a imprensa apodiense sobre matéria:
[política] Preço da pipa dágua para a PMA
sobre 650% na gestão do prefeito Flaviano Monteiro. (Blog do Jair Gomes)
A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio
Ambiente, Irrigação e Recursos Hídricos – SAMARH de Apodi, por meio do
secretário Jerlândio Moreira, vem por meio deste esclarecer matéria veiculada
nos blogs do município que dá conta de um suposto aumento exorbitante no valor
da pipa de água e do contrato da empresa que presta esse serviço à prefeitura
municipal de Apodi. Diante do que foi exposto, vamos esclarecer os fatos parte
a parte.
A primeira questão que gostaríamos de
esclarecer é que a empresa MS CONSTRUÇÕES LTDA – ME, não foi contratada para distribuição
de água, como consta na matéria, mas sim para fornecer a água potável, para o
abastecimento dos carros pipas que fazem parte do programa Operação Pipa e o
Camião Pipa do PAC da Prefeitura Municipal.
DO PROGRAMA OPERAÇÃO PIPA
A execução do programa, incluindo
contratação, seleção, fiscalização e pagamento dos pipeiros, é de
responsabilidade do Comando de Operações Terrestres do Exército Brasileiro
(Coter).
O Programa Operação Carro-pipa é de
responsabilidade da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da
Integração. O programa é uma parceria entre União, Estado e Município, cabendo
ao Exército representante da União, fazer uma avaliação técnica trimestral em
conjunto com a prefeitura municipal para permanência do programa no município.
Dentro dessa parceria, compete por tanto ao
pipeiro a retirada de água apenas nos poços cadastrados na COMDEC, de onde
sairá a água potável para que o programa aconteça plenamente, o que pode ser
através de poços públicos e\ou privados. No entanto faz parte das exigências do
programa a comprovação mensal da potabilidade da água, por isso que se faz
então necessário o credenciamento desses poços no referido programa federal, de
onde os caminhões são sujeitos ao abastecimento. O município disponibiliza
dessa forma uma parceria junto aos pipeiros com o fornecimento da água potável
através de uma terceirização, ou seja, através da contratação de uma empresa
especializada nessa área, capaz de comprovar mensalmente a potabilidade da água
através de laudos e vistorias técnicas. O que justifica a referida contratação,
que como todas as outras seguiu os tramites habituais, legais e necessário para
esse fim.
QUANTO A CONTRATAÇÃO DA TERCEIRIZADA E DO
VALOR DA CARRADA DE ÁGUA
O blog alega que houve uma diferença
considerável quanto a contratação do mesmo serviço no ano de 2011 se comparado
ao ano de 2014, e claro que também concordamos com a referida alegação, de fato
há uma diferença de preços, visto os recentes reajustes fiscais e as mudanças
consideráveis na área de recursos hídricos em nosso município devem fazer parte
desse somatório, além do que temos hoje comunidades inteiras que são
abastecidas por esses programas devido à seca. Vamos aos fatos, aos números, e
ao esclarecimento da verdade.
Em primeiro lugar, vale salientar que
realmente há um contrato com a empresa MS CONSTRUÇÕES LTDA – ME. A referida
empresa venceu a licitação, que seguiu todos os tramites legais para esse fim,
como já foi dito. Mas é bom esclarecer e informar que, estando licitado, não há
obrigatoriedade do Poder Executivo exaurir todo esse recurso previsto na
licitação, e nesse caso, o que deve ser levado como objeto final de análise
aqui, é o que está sendo liquidado mensalmente a essa empresa, ou seja, deve
ser analisado os serviços que de fato estão sendo executados, comprovados e
relatados pela pasta competente.
Houve realmente uma confusão na analogia
dos números por parte do blogueiro, que levou em consideração apenas o valor
global da licitação, e não o valor real dos serviços que estão sendo
executados.
No mês de maio, por exemplo, do total
licitado de R$ 18.858,00 (dezoito mil oitocentos e cinquenta e oito reais),
referente a 1.258 carradas de água previstas para esse mês, apenas 500 foram
fornecidas a prefeitura, ou seja, o valor pago a referida empresa foi de R$ 7.500,00
(sete mil e quinhentos reais) referente a 500 carradas de água devidamente
fornecidas. Sendo que dessas, 200 foram destinadas ao carro pipa da Prefeitura
através do Programa Municipal Emergencial de Abastecimento de Agua Potável e,
300 destinadas ao Programa Operação Pipa do Exército, como podem ser
constatados in loco, pelas ordens de serviços espedidas pela Secretaria
Municipal de Agricultura mediante cadastramento, assinaturas e CPFs dos
beneficiários, como exige a controladoria do município.
Vale também salientar a comparação quanto
ao ano de 2011, período em que o município contava com aproximadamente 7 mil
pessoas cadastradas no Programa Operação Pipa, que eram abastecidas diariamente
com 7 caminhões contratados pelo referido programa. Hoje porém a realidade é
outra, o município, nessa gestão, aumentou o número de beneficiários, que agora
somam exatamente 8.786 pessoas, e que deve no próximo trimestre ter mais um
reajuste, que deverá chegar as 9.200 pessoas cadastradas no programa. Realmente
um aumento significativo.
Outro fator importante a ser analisado
aqui, é que no ano de 2011 a demanda de água era inferior ao ano de 2014, visto
que este é o quarto ano consecutivo da seca, o que notoriamente nos faz
entender que a demanda é bem maior. Acrescido a isso, a prefeitura recebeu do
Governo Federal através do PAC, no ano de 2014 um caminhão pipa, e criou junto
a COMDEC um programa emergencial de distribuição de água potável, abolindo por
tanto as práticas antigas de contratação de carros pipas para
abastecimento\fornecimento de água para comunidades rurais. Dessa forma, no ano
de 2014 a prefeitura passa a gerenciar oito carros pipas, sendo esses, sete
pertencente a operação pipa e um pertencente ao governo municipal, beneficiando
por tanto a uma população de mais de 10 mil pessoas.
Após o recebimento do caminhão Pipa do PAC
no ano de 2014, e respaldado pela legislação que rege o programa Operação Pipa,
em que os pipeiros contratados pelo Ministério da Integração Nacional recebem
um valor aproximado de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensal para despesas com o
deslocamento da água até as comunidades rurais, a Prefeitura no ano de 2015 aos
poucos veio gerenciando e organizando o programa a nível de município, com
recadastramentos, realocação de pontos e saindo de forma sistemática dessa
despesa mensal, a qual compete aos pipeiros contratados pelo programa Operação
Pipa, como já foi dito. Uma ação importante para que os recursos economizados
nesse programa possam ser revertidos em outras ações na área de recursos
hídricos e convivência com a estiagem. De modo que, por exemplo, de 1.610
carradas do mês de maio, referente a 7 carros pipas, a prefeitura arcou com
300, sendo que 1.310 foram de responsabilidades dos pipeiros. A medida ainda
persiste devido alegações por parte dos pipeiros, que dizem da impossibilidade
de arcar com todas as despesas do programa, devido ao aumento recente do
combustível, visto que o valor repassado pelo programa não é suficiente, e para
que o programa não sofra prejuízos no município a prefeitura faz a
complementação.
Quanto ao valor da carrada de água, é bom
lembrar que esta também sofreu reajustes, em 2011 o valor médio da carrada era
de aproximadamente R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos), e cada pipeiro,
os referidos 8 que constam na matéria, tinha média de 100 carradas por mês,
hoje a média fornecida para outros municípios, no mesmo local onde o blogueiro
obteve as informações é de R$ 17,00 (dezessete reais) por carrada, a prefeitura
de Apodi através da licitação obtém atualmente a média de R$ 15,00 (quinze
reais) por mês. Vale lembrar que que a média de carradas por pipeiro aumentou
de 100 para 230 mensal. Um valor também
considerável. Atualmente o município tem em média 1.610 (hum mil seiscentos e
dez) carradas de água por mês, o que nos deu base para a licitação, que foi
baseada em 5 carros pipas, visto a nova organização do programa em que o
pipeiro também oferece uma contrapartida. Esse cálculo acima esta referente ao
mês de maio, os meses seguintes seguem a mesma lógica, porém com a
possibilidade do aumento da demanda, devido ser o período mais seco do ano.
DO SUPOSTO CONTATO DO BLOG COM O
SECRETÁRIO
Em nenhum momento o blog procurou a secretaria
para buscar esclarecimentos, o próprio blogueiro sabe da disponibilidade e o
interesse desta secretaria e desta gestão com a lisura do bem público e com a
verdade dos fatos. Os dados levantados de forma distorcidas pelo blog são de
uma conversa informal através de um grupo do WattsApp em que o secretário
participa, e parece ter sido usado de má fé para alegar suposto
superfaturamento no referido processo. Lamentável.
CONCLUSÃO
Diante dos fatos ditos, o blogueiro alega o
aumento de 650% no valor do preço da pipa de água. Levando em consideração ao
preço atual de mercado, o fato do suposto aumento da porcentagem não se deve a
gestão do Prefeito Flaviano como alegou o blog.
No ano de 2011 o valor médio da Pipa de
água era de R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos), (de 2011 a 2014 houve no
mínimo 4 reajustes) e hoje custa R$ 15,00 (quinze reais) o menor preço do
mercado, e melhor oferta apresentada na licitação, que nos leva a questionar a
matemática utilizada pelo blogueiro.
Reiteramos a responsabilidade do Poder
Executivo na lisura do bem público, no zelo e no gerenciamento do recurso de
forma planejada. Lamentamos profundamente a tentativa de macular o elo mais
precioso que essa gestão tem levantado, que é o zelo pelo dinheiro do povo.
Sem mais, nos colocamos a inteira
disposição para maiores informações, grato.
Respeitosamente,
Jerlândio de Lima Moreira
Secretário Municipal de Agricultura,
Irrigação,
Recursos Hídricos e Meio Ambiente
Portaria 1.496\15