O Orçamento Geral do Estado
(OGE) foi sancionado e publicado hoje (21) no Diário Oficial do Estado, em
caráter extraordinário. A previsão orçamentária para 2015 é na ordem de R$ 12,3
bilhões. Desse total, a maior parte está comprometida com despesas. O valor
estimado que o Governo do Estado tem, desse total, para investimentos é de R$
1,7 bilhão. "Não é de agora que a receita do Estado tem sido menor que as
despesas. O desafio é trabalhar para que possamos ultrapassar essas
dificuldades inerentes à máquina administrativa. Para isso, vamos procurar
meios de fortalecer a economia e, assim, possamos aumentar a receita. Vamos
elaborar uma política de Estado permanente para que o Rio Grande do Norte
melhore sua arrecadação", afirmou o governador Robinson Faria.
Se o OGE for pensado como um
bolo inteiro, boa parte de suas fatias está comprometida com Despesa de
Pessoal, num total de R$ 6,6 bilhões, inclusive já acima dos limites
estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma preocupação da atual
administração já que esses índices estão acima dos 46,55%, teto para despesas,
há muitos anos. Afora Despesa de Pessoal, o que sobra do montante geral é na
ordem de R$ 5,4 bilhões, dos quais R$ 3,3 bilhões são destinados ao custeio da
máquina administrativa. A Receita Total do Estado, de acordo com dados da
Secretaria de Estado do Planejamento e Finanças (Seplan) é composta de Recursos
do Tesouro (que são provenientes de impostos como IPVA, ICMS e ITCB), no valor
de R$ 8.776.815.000,00; Operações de Crédito, no valor de R$ 727.125.000,00;
Convênios, R$ 705.299.00,00 e demais despesas no valor de R$ 2.129.150.000,00.
Duas outras importantes fatias do OGE dizem respeito à Educação e Saúde, que
respectivamente, têm previsão orçamentária de despesas nos valores de R$ 2,2
bilhões e R$ 1,2 bilhão. A Segurança terá R$ 1 bilhão em termos de despesas.
