A parcela de novembro do salário-educação
está disponível a partir desta terça-feira (15) nas contas de Estados,
municípios e do Distrito Federal. Um total de R$ 856,6 milhões já foi repassado
pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). São R$ 400,5 milhões
para as redes estaduais e do Distrito Federal e R$ 456,1 milhões para os
municípios.
Ao lado do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos
para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição
social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da
Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.
Após a arrecadação, feita pela Receita
Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas
estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados
pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.
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