A Prefeitura de
Mossoró oficializou a intenção de antecipar receitas de royalties de petróleo
dos próximos anos e protocolou projeto de lei nesse sentido, na Câmara
Municipal. Na proposta (nº 1.173/2015), o Município pede ao Legislativo
autorização para receber o dinheiro antecipado, e também que a matéria seja
apreciada e aprovada em caráter de urgência especial.
Isso significa
que, se acatado esse pedido de urgência feito pelo Executivo, o projeto não
tramitará nas comissões técnicas da Câmara, seguirá direto para o plenário e já
poderá ser votado na sessão de terça-feira (10). Na mensagem encaminhada à
Câmara, a Prefeitura não deixa claro quanto dos royalties pretende antecipar.
Apenas pede autorização à Casa, com base na Resolução nº 43/2001, do Senado
Federal, atualizada pela Resolução nº 2/2015.
Nenhum comentário:
Postar um comentário