A Câmara dos Deputados pode começar a votar
nesta quarta-feira (9/9), em segundo turno, a efetivação de 4.576 interinos
como titulares de tabelionatos em todo o país sem a realização de concursos
públicos. Apesar de ser considerada inconstitucional por magistrados e de
contrariar recomendações do CNJ e do STF, a Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) nº 471, de 2005, avançou no Congresso, após um intervalo de cinco
sessões.
“(Se aprovado) será mais do
que um trem da alegria, porque, em muitos casos, as serventias garantem milhões
de reais. Os concursos para o preenchimento dos cargos são necessários”, criticou o ministro do
Supremo Gilmar Mendes. Se aprovado, o texto ainda precisará ser apreciado pelo
Senado.
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