O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por meio do
desembargador Expedito Ferreira, indefiriu o pedido de medida cautelar de
Carlindson Onofre Pereira Melo, mantendo assim o seu afastamento do cargo de
prefeito de Umarizal.
Além disso, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu
denúncia, perante a Vara de Umarizal, em desfavor de José Rogério de Souza
Fonseca, Vilma Fernandes de Souza, Francisco Edivan de Oliveira, Josberto de
Souza Oliveira, Abimael Thiago Bezerra de Melo, Bruno Ewerton Bezerra Leal,
Marinaldo Amâncio da Silva Júnior e Ildeneide Pereira de Medeiros.
Consta no procedimento investigatório criminal nº 06.201400007546-8 que
os denunciados, entre os meses de junho de 2012 e julho de 2013 em Umarizal, em
datas diversas, associaram-se para o fim específico de cometer crimes,
inseriram declaração falsa em documento, fazendo uso de papéis falsificados,
além de obterem para si ou para outros, vantagem ilícita.
O objetivo do grupo foi o desvio de dinheiro através do Termo de
Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Umarizal e o Banco Gerador
S.A, para a concessão de empréstimos consignados e financiamentos aos
servidores ativos e inativos. Foram firmados 109 empréstimos dessa natureza na
Prefeitura, sendo liberado nas contas dos interessados o valor total de R$
1.571.792,33, o que gerou um saldo devedor aproximado de R$ 2.043.625,34
atualizado até o ano de 2014.
O fato foi alvo da Operação Negociata, deflagrada em 29 de julho deste
ano pelo MPRN, com apoio da Polícia Civil. Entretanto, dos 109 beneficiários
dos empréstimos, 98 sequer fazem parte do quadro de servidores públicos do
Município de Umarizal. Tais empréstimos tiveram início no ano de 2010, na
gestão do ex-prefeito denunciado, José Rogério de Souza Fonseca, e prosseguiu,
até meados do ano de 2013, portanto, no início da gestão do atual prefeito, que
está afastado em função de determinação do Tribunal de Justiça.
Segundo as investigações, os membros do grupo criminoso, de forma
organizada e com divisão de tarefas, fraudavam contracheques de supostos
servidores e, após o depósito do dinheiro nas contas dos beneficiários por
parte do banco, sacavam e transferiam o montante em benefício do grupo
criminoso e para financiar a campanha eleitoral do candidato vencedor das
eleições locais de 2012.
Josberto de Souza Oliveira e Abimael Thiago Bezerra Melo, conforme a
acusação, eram os responsáveis pela captação de “clientes” (supostos servidores
públicos) e recolhimento de assinaturas dos interessados nas propostas de
empréstimos. Em seguida, a documentação era analisada por Marinaldo Amâncio da
Silva Júnior, sócio oculto da empresa Nordeste Serviços Ltda, validada e
repassada ao banco Gerados S.A. para a liberação do empréstimo.
Todas as informações necessárias para a consumação dos crimes eram
também atestadas pelos respectivos secretários municipais da Prefeitura, Vilma
Fernandes de Souza e Francisco Edivan de Oliveira – ambos confirmavam que os
interessados seriam servidores do Município de Umarizal, sem o serem.
Já a Bruno Ewerton Bezerra Leal pesa a acusação de que seria um dos
mentores da associação criminosa, apontado como o planejador de toda a
empreitada delituosa. De acordo com a peça acusatória do MPRN, Ildeneide
Pereira de Medeiros, juntamente com o esposo Josberto, inseria as informações
sobre os falsos servidores públicos em contra-cheques modelo – além de
acompanhar o marido por inúmeras vezes para a realização de saques,
transferências e entregas de dinheiro, proveniente de contas correntes dos
contratantes dos empréstimos consignados, rateando-o entre os demais
participantes do esquema.
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