O presidente da Federação dos
Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Francisco José Júnior, recebeu, na
tarde de hoje, comissão de diretores da Caixa Econômica Federal no RN,
representados por Carlos Antônio de Araújo e Ricardo Mariz, para tratar sobre a
necessidade de salvar obras conveniadas entre o Governo Federal e os municípios
potiguares, dos projetos inscritos em restos a pagar, em diversos Ministérios.
Ao todo, são 259 contratos que precisam ser agilizados, de acordo com o que
regulamenta o decreto presidencial 8.407-15. Para manter os contratos em vigor,
Prefeituras precisam seguir algumas orientações, entre elas o preenchimento da
declaração e sua inserção no Sincov, sistema do Governo Federal, até o próximo
dia 10 de abril (sexta-feira). Outro prazo previsto no decreto é o de 10 de
junho, data final para que a Caixa receba as primeiras medições.
Ao todo, a Caixa informou que
há 259 contratos (OGU- Orçamento Geral da União) que precisam iniciar, e mais 9
contratos do PAC. Destes, 144 estão em situação mais crítica. Os diretores da
Caixa pediram apoio para que a FEMURN mobilize prefeitos e também articule em
Brasília a liberação de 50% dos valores dos convênios em 18 contratos já aptos
a receber. O presidente da FEMURN já está contatando os prefeitos, informando e
prestando apoio na formalização da declaração. Ele vai a Brasília nesta terça-feira
(7) pleitear a liberação dos recursos e a prorrogação deste prazo de 10 de
abril para o cadastro dos formulários no Sincov. “Vamos trabalhar para que os
municípios não sofram qualquer perda. Nossa assessoria já está mobilizada. E
vamos a Brasília tentar sensibilizar o Governo Federal para os prazos”, disse
Francisco José.
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