Sentença já transitou em
julgado e aponta que a ex-governadora, quando era prefeita de Mossoró, atestou
serviços que não foram devidamente executados
Uma ação de ressarcimento do
Ministério Público Federal (MPF) resultou na condenação da ex-prefeita de
Mossoró Rosalba Ciarlini Rosado. Ela terá de ressarcir à União R$ 12.710, a
serem atualizados pela Taxa Selic, por ter atestado obras de esgotamento sanitário
que não foram adequadamente executadas. A sentença já transitou em julgado.
O valor a ser ressarcido
representa parte dos recursos enviados pelo Ministério das Cidades à Prefeitura
de Mossoró, como resultado de um convênio assinado no ano de 2000, com vistas à
execução de obras de esgotamento sanitário da chamada “Bacia 06, trecho I”. A
quantia repassada, somada à contrapartida do Município e a um aditamento,
totalizou R$ 1,2 milhão.
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