O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta
terça-feira (2), que a promulgação da emenda constitucional que aumenta em um
ponto percentual os repasses da União para o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) é apenas o primeiro passo dos esforços para garantir a
autonomia financeira das prefeituras. A afirmação foi feita na sessão do
Congresso para a promulgação da mudança constitucional.
“A emenda é o primeiro passo de uma luta que continua. Uma luta para
assegurar aos municípios brasileiros autonomia financeira e capacidade de
investimento para atender às demandas da população”, disse Alves.
De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do
novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade. A Constituição determina que
a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do
Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a
PEC, o total passa a 24,5%.
Henrique Alves lembrou, em seu pronunciamento, que a emenda é uma
mudança esperada por todos os municípios brasileiros e o resgate de um
compromisso assumido pelo Congresso com os prefeitos. “Queríamos que fosse [ um
aumento] de 2%, mas diante das dificuldades do País, conseguimos viabilizar, em
acordo com o governo, o acréscimo de um ponto percentual nos recursos para os
municípios até 2016”.
Ele assinalou que a situação financeira dos municípios piorou nas
últimas décadas, pois as prefeituras foram assumindo novas obrigações sem a
contrapartida em sua arrecadação ou nos repasses da União. “Hoje, muitos
prefeitos mal conseguem honrar seus compromissos constitucionais e enfrentam
uma realidade de demanda crescente por serviços”.
O presidente da Câmara ainda alertou para a correlação entre os
problemas enfrentados nos grandes centros urbanos com aqueles vividos nas
pequenas cidades. A migração em busca de serviços que não são ofertados pelas
prefeituras das pequenas cidades acaba, segundo ele, aumentando os problemas
nos grandes centros urbanos com impactos na mobilidade urbana, no atendimento
de saúde e na educação, principalmente.
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