Da Tribuna do Norte – Além das dificuldades enfrentadas para pagar em
dia o décimo terceiro salário dos servidores e dos alertas emitidos pelo Tribunal
de Contas do Estado sobre limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, os
prefeitos do Rio Grande do Norte têm mais um nó para desatar antes do final do
ano.
Um estudo elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
mostra que todas as prefeituras potiguares estão penduradas no Cadastro Único
de Convênios. O Cauc, como é conhecido nos bastidores da burocracia, é uma
espécie de Serasa da administração pública contendo o nome dos inadimplentes.
Quem está nele não pode assinar convênios nem receber repasses da União, nem
mesmo de emendas parlamentares, que devem ser empenhadas até o dia 31 de
dezembro, sob pena de o dinheiro voltar aos cofres da União. Segundo a CNM, dos
167 municípios norte-rio-grandenses, 61 têm uma pendência, 47 duas, 20 três e 39
mais de três pendências.
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