O presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC RN), João
Gregório Júnior, apresentou proposta de projeto de lei que prevê o repasse de
2% do ICMS pago pelas empresas do estado às unidades filantrópicas de saúde do
RN. A apresentação foi feita na manhã desta sexta-feira (28) em visita à
Assembleia Legislativa.
A proposta segue modelo implantado pelo governo de Rondônia e consiste
na doação compulsória de percentual do imposto arrecadado, semelhante à Lei
Câmara Cascudo, porém sem a necessidade de apresentação de projeto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário