Governo
entrega o título em nome do titular da propriedade
com
toda a parte burocrática resolvida
(Foto: http://angicosnoticias.blogspot.com.br/) |
A governadora Rosalba Ciarlini
e o titular da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma
Agrária (Seara), Rodrigo Fernandes, farão a entrega de 384 títulos de
propriedade de terra para agricultores familiares que residem na zona rural do
município de Apodi, localizado no oeste potiguar. A solenidade de entrega será
realizada nesta sexta- feira (7), no auditório do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN), Campus Apodi, às 10h.
Do total que serão entregues,
94 títulos são de Domínio Mediante Doação (Posse) e 290 são títulos de
Reconhecimento de Domínio. Estes são concedidos aos agricultores que já possuem
a escritura pública da sua terra. Já os títulos de Posse, são concedidos aos
agricultores que residem em uma terra devoluta do Estado, ou seja, sem
documentação. Neste caso, o Governo entrega o título em nome do titular da
propriedade com toda a parte burocrática resolvida.
A entrega de título de terra é
uma ação importante que abre portas para que o agricultor e sua família tenham
condições de acessar o crédito rural, além de oportunizar segurança jurídica,
que é a escritura pública do seu imóvel. Com ele, os agricultores saem da
ilegalidade e tem a oportunidade de acessar políticas públicas importantes para
o desenvolvimento rural, como por exemplo, o Programa Minha Casa, Minha Vida
Rural; o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ter o escoamento das
produções por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Para Rodrigo Fernandes, esse
será um momento de grande alegria para o agricultor Apodiense. “A entrega de
títulos é momento muito esperado por todos. Estamos muito contentes em saber
que, com o título em mãos, o trabalhador rural poderá acessar várias políticas
públicas”, ressaltou o secretário.
Apodi é um dos 21 municípios
atendidos pelo convênio 21000/2007, firmado entre o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Estado do RN, através da Seara.
Fonte: Assessoria de Comunicação - Seara
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