O deputado José Dias (PSD), relator do Orçamento Geral do Estado,
apresentou o um calendário com os prazos para apresentação de emendas à peça
orçamentária. Os parlamentares devem apresentar suas sugestões até o dia 24 de
novembro. O relatório deverá ser apresentado no dia dez de dezembro e o prazo
final para a deliberação no Plenário da Casa, segundo o Regimento Interno, é 18
de dezembro.
O projeto estabelece uma receita total estimada em R$ 12,3 bilhões,
sendo R$ 10,67 bilhões do orçamento fiscal; R$ 1,5 bilhão do orçamento da
seguridade social e R$ 672 milhões da receita total, definida como receita
intraorçamentária por se tratar de operações entre os órgãos. A despesa está
fixada no mesmo valor da receita: R$ 12,3 bilhões dos quais R$ 8,7 bilhões são
orçamento fiscal e R$ 3,6 bilhões da seguridade social. Com relação às fontes
de financiamento oriundas das empresas públicas e das sociedades de economia
mista, o projeto prevê a arrecadação de R$ 551 milhões.
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