Com 52 votos favoráveis e 4 contrários, o Plenário do Senado aprovou
nesta terça-feira (5) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que
regulamenta a criação de municípios (PLS 104/2014 – Complementar). A votação da
matéria está ligada à decisão sobre um veto presidencial a outra proposição que
buscava regulamentar o tema.
O novo texto, apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), é
fruto de um acordo entre o Executivo e os parlamentares. Mas, como sofreu
modificações na Câmara, teve que passar por um reexame no Senado, que aprovou a
proposta sem novas alterações. Agora, o projeto seguirá para sanção
presidencial.
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