A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), representada
pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), deverá realizar reunião
extraordinária, no prazo de 15 dias, para anular a decisão de utilizar o
Sistema de Seleção Unificada (Sisu) como forma exclusiva de ingresso nos cursos
da instituição para 2015. É o que recomendou o Ministério Público do Rio Grande
do Norte (MPRN), através da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, da
1ª Promotoria de Justiça de Assu, da 3ª Promotoria de Justiça de Pau dos
Ferros, da Promotoria de Justiça de Patu, da 78ª Promotoria de Justiça de
Natal, da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó e do Centro de Apoio Operacional às
Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania).
O MPRN propõe duas soluções alternativas para a Uern: manter o Processo
Seletivo Vocacionado (PSV) para o ano de 2015 ou adotar o sistema misto,
reservando um percentual não inferior a 40% das vagas para o PSV da Uern e
destinando as demais vagas para o sistema Enem/Sisu, com a possibilidade deste
último se tornar em 2016 o método exclusivo de seleção. Para a emissão da
recomendação, o MPRN levou em conta a forma irregular pela qual a universidade
adotou o Sisu, considerando que a decisão caracteriza lesão à segurança
jurídica, uma vez que atinge de forma ampla a comunidade estudantil.
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