quinta-feira, 3 de julho de 2014

ANEEL reconhece e luta de Betinho Rosado vai beneficiar milhares de produtores

A ANEEL, em atenção à um projeto de lei de autoria do Deputado Federal do Rio Grande do Norte Betinho Rosado, irá aprovar em audiência no próximo dia 15/07 uma ação em benefício de diversos produtores rurais e aquicultores em todo o Brasil.

Há anos, diversos produtores rurais e aquicultores possuem incentivo de redução de tarifa de energia para uso em irrigação ou aquicultura, a chamada Tarifa Verde. Muitos produtores interessados em fazer parte deste programa desistiram do mesmo após descobrir que teriam que arcar com a aquisição e instalação dos medidores horo-sazonais para poder se beneficiar realmente, o que impossibilitava a utilizar o benefício.

Desde 2006, por meio de Projeto de Lei (nº 6834/2006), o Deputado Betinho Rosado tenta mudar essa situação e transferir o custo de aquisição e instalação desses medidores fossem de responsabilidade das concessionárias de energia elétrica. Além do Projeto de Lei, Betinho também apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (nº 411/2007) com o mesmo propósito. Esse projeto já foi aprovado em 3 comissões na Câmara dos Deputados e quando estava pra ser aprovado na 3ª e última comissão do Senado Federal, foi obrigado, por requerimento da Liderança do PMDB no Senado Federal, a passar por mais uma comissão, onde está desde maio de 2013, nas mãos do Relator, o Senador Romero Jucá sem nunca ter sido analisada ou colocado em pauta.

Atentos à isso, a ANEEL resolveu fazer um estudo detalhado sobre o assunto e após reunião no gabinete de Betinho Rosado deve editar uma Resolução Normativa para resolver o problema.

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