Notícia do site do Ministério Público Federal:
A Justiça Federal concedeu quatro liminares determinando o afastamento
de Gilson Moura do cargo de deputado estadual, além de indisponibilidade de
bens do parlamentar e de outros seis envolvidos no esquema desbaratado pela
Operação Pecado Capital, até o limite de R$ 300.750,30. A medida foi tomada em
quatro das 11 novas ações de improbidade administrativa apresentadas pelo
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) contra o político e
outras 15 pessoas.
As peças do MPF incluem desde casos de “funcionários fantasmas” e obras
superfaturadas, até empresas contratadas pelo Instituto de Pesos e Medidas
(Ipem/RN), durante a gestão de Rychardson de Macedo, entre 2007 e 2010, e que
prestavam serviços ao parlamentar. O judiciário já acatou os pedidos liminares
de afastamento e de indisponibilidade nos casos que incluem contratação
irregular de empresas de pesquisa pela autarquia, para uso do deputado
(0802873-90.2014.4.05.8400); contratação com “funcionários fantasmas” de
pessoas relacionadas aos principais diretores do instituto
(0802872-08.2014.4.05.8400) e ligadas à antiga emissora onde o deputado
trabalhou (0802878-15.2014.4.05.8400); e ainda das irregularidades cometidas
nas obras de reforma e adequação de uma sala para a criação do telecentro do Ipem
(0802869-53.2014.4.05.8400).
Os seis outros envolvidos nos processos cujas liminares já foram
concedidas são o ex-diretor do Ipem-RN, Rychardson Macedo; além de Márcia
Câmara de Figueiredo, Fernando Aguiar de Figueiredo, Merle Ranieri Ramos,
Oldair Vieira de Andrade e Adalucia Barreto de Oliveira.
Novas ações – As quatro ações nas quais foram concedidas liminares
integram um grupo de 11 apresentadas agora em junho pelo Ministério Público
Federal, todas assinadas pelo procurador da República Rodrigo Telles. As
informações contidas apontam que todo o valor desviado pelo ex-diretor do
Ipem/RN, Rychardson Macedo, era repassado ou dividido com o parlamentar. Os
desvios financiavam as campanhas e os interesses políticos de Gilson Moura e
também beneficiavam o filho da ex-governadora Wilma de Faria, Lauro Maia; e o
advogado Fernando Antônio Leal Caldas Filho.
Os prejuízos aos cofres públicos apontados nos processos resultam em um
volume de R$ 1.657.316,60. Em todas as ações foi requerido, além da
indisponibilidade dos bens dos réus, o afastamento do deputado estadual de seu
cargo. Cinco delas acrescentam novos réus a irregularidades já apontadas em
ações penais e de improbidade apresentadas em 2013, contra outros envolvidos da
Operação Pecado Capital. Uma dessas inclui, além de Gilson Moura; os nomes de
Lauro Maia e Fernando Caldas Filho.
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