A lei (12.30510) que definiu
os parâmetros básicos para coleta, reciclagem, destinação e conservação
ambiental está prestes a completar quatro anos. A chamada Política Nacional de
Resíduos Sólidos, instituída pela lei, também estabeleceu um prazo para a
extinção dos lixões e a criação de aterros sanitários.
O prazo é 2 de agosto deste ano, mas muitos municípios alegam
não ter condições de cumprir as metas estabelecidas. Já a Frente Parlamentar
Ambientalista não quer a prorrogação do prazo para os municípios se adequarem à
lei. Caso não cumpram a regra, os municípios vão responder por crime ambiental.
As multas previstas variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Segundo a Associação
Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente, até agora apenas 10% dos quase
3 mil municípios com lixões conseguiram solucionar o problema por conta,
principalmente, de dificuldades financeiras, conforme explica o presidente da
associação, Pedro Wilson.
Nenhum comentário:
Postar um comentário