terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Prefeito busca alternativas para atender reivindicações de servidores que esbarram no limite prudencial

Com o limite prudencial acima do permitido pela Lei, que estabelece um comprometimento de no máximo 54% da receita do município com a folha de pagamento, o prefeito Flaviano Monteiro tem encontrado dificuldades para atender reivindicações dos servidores municipais, o que resultou em greve parcial de algumas categorias, como o magistério, agentes de saúde e de endemias e garis.

Ontem (10),  pela manhã, dezenas de servidores fizeram manifestação em frente à prefeitura, enquanto o presidente do SITRAPMA, João Bosco e o vereador Laete Oliveira foram recebidos pelo chefe de gabinete da prefeitura, Pedro Júnior e agendaram audiência entre o prefeito e representantes do sindicato e da Câmara para discutir a pauta de 22 reivindicações dos servidores municipais.

O indicativo de greve já havia sido anunciado há alguns dias e o prefeito se reuniu com o sindicato e representantes dos servidores para discutir a pauta de reivindicações, onde propôs a busca por alternativas para aumentar as receitas do município, que no momento está comprometido com 55,8% de sua arrecadação com a folha de pagamento de pessoal, mas não houve acordo.

“Como professor, me dói não poder atender de imediato a reivindicação de perdas salariais do magistério, acumuladas ao longo dos anos, mas não posso ser irresponsável de aumentar ainda mais o limite prudencial, que já está ultrapassado em quase 2%, sob pena de perdemos repasses de convênios com o Governo Federal”, lamenta Flaviano.

O prefeito reconhece a legitimidade das reivindicações, mas ressalta que em pouco mais de um ano, recuperou perdas acumuladas de gestões anteriores. “Aos professores, concedemos a implantação de letras previstas na promoção vertical; licenças-prêmio, com pagamento de 1/3 de férias; pagamento de 8% referente ao Piso Nacional do Magistério de 2013, além dos 6% para servidores de Nível Médio e 5% para os de Nível Superior”, enumera Flaviano.

A negociação com todas as categorias tem sido uma constante na gestão de Flaviano Monteiro que vem concedendo reajustes e recuperando perdas salariais das categorias que foram mais penalizadas nos últimos anos, como garis e ASG que estavam com o salário base bem abaixo do salário mínimo.

O salário base e a tabela de rendimentos de cerca de 250 servidores da GNO, que não tinham seus rendimentos atualizados há muito tempo, eram mascarados por gratificações e outros mecanismos. “Os garis e os ASG que recebiam um salário base de R$ 545,00, passaram a receber R$ 678,00 de salário base, com adicionais como insalubridade, que aumentamos de 10% para 40%”, diz Flaviano.

Com o objetivo de aumentar a arrecadação de receitas do município, o prefeito contratou uma empresa especializada na área, como alternativa para baixar o limite prudencial e poder atender pelo menos parte das reivindicações dos servidores. “Faremos o possível para melhorarmos nossa arrecadação e termos condições de negociar com os servidores”, acrescenta.

“Respeitamos o direito dos servidores de fazerem greve e em nenhum momento deixamos de dialogar com todas as categorias que nos procuraram. Só gostaríamos que os nossos esforços neste primeiro ano de mandato, para melhorar os salários dos nossos servidores, fossem levados em consideração”, finaliza.

Reivindicações atendidas em 2013
  • Lei Municipal nº 866/2013, de 23/05/2013 autorizando a reposição salarial de 8% para os professores da rede municipal de ensino, retroativo a 1º Janeiro de 2013;
  • Lei Municipal nº 879/2013, de 29 de Julho de 2013 foi concedido reposição salarial de 6% (seis) por cento para todas as categorias de Nível Médio, que são regidos pelas Leis Municipais de nº 584/2009 e lei Complementar nº 06/2011;
  • Lei Municipal nº 879/2013, de 29 de Julho de 2013 foi concedido reposição salarial de 5% (seis) por cento para todas as categorias de Nível Superior, que são regidos pelas Leis Municipais de nº 584/2009 e lei Complementar nº 06/2011;
  • Quanto à implantação dessas letras, esclarecemos que essa Gestão implantou 03 (três) letras, que de acordo com a Lei Complementar nº 06/2011, de 26 de Maio de 2011, era pra ter sido implantada 02 (duas) letras em outubro de 2011; 02 (duas) em Outubro de 2012;
  • Foi implantado as promoções acima citadas do(a)s Servidore(a)s que protocolaram o Requerimento;
  • O valor do impacto na folha com o cumprimento do piso nacional profissional do magistério (PSPN) é de R$ 56.700,00, vale esclarecer que o limite prudencial máximo é de 54%, e o município através da Prefeitura Municipal atingiu o percentual de 55,80% até o 2º semestre de 2013, conforme documento anexo;
  • Em 2013 concedeu e cumpriu as “licenças-prêmio”, e o pagamento do 1/3 de Férias.

2 comentários:

Anônimo disse...

Sabe o que os que estão por trás do movimento da greve desejam: Que a Prefeitura perca os convênios a nivel Federal. Só isso. Pois se isso acontecer, pouco será feito no município. É só isso que eles desejam.

maria helena disse...

Infelizmente ele deixou de atender a minha reivindicação que é minha mudança de nível de PM professor polivalente pra PM 2 professor formado isso me deixa bastante desapontada.