quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

MP recomenda que prefeitos não gastem com o carnaval

Os Prefeitos dos municípios de Umarizal e Olho D'água do Borges, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte, devem cancelar todas as despesas previstas para serem realizadas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de buffets e montagens de estruturas para eventos, enquanto durar o estado de emergência no município em razão da seca, e, principalmente, durante o período carnavalesco deste ano de 2014.

A recomendação é da promotora de Justiça de Umarizal, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz, e foi publicada na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial do Estado. A representante ministerial lembra que 160 municípios do Rio Grande do Norte estão em situação de emergência, dentre eles Umarizal, por conta do longo período de estiagem.

O Ministério Público Estadual considera que “as adversidades sofridas pelo homem do campo e o consequente Estado de Emergência são incompatíveis com a contratação de bandas ou a realização de festas por parte do Poder Público Municipal”, bem como a realização de despesas para a realização do carnaval, por exemplo, “configuraria violação ao Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa”.

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