Da Agência Senado
Diante da decisão do Congresso
Nacional de adiar a votação do veto total ao projeto que estipula novas regras
para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, o líder do
PMDB, Eunício Oliveira (CE) informou que o momento agora é de busca de
consenso.
Eunício disse que está aberta
a negociação entre o Congresso Nacional e o governo federal quanto a uma
proposta alternativa encaminhada nesta terça-feira (18) pelo Palácio do
Planalto e que também trata da criação de municípios. O governo propõe manter
regras mais flexíveis para o Norte e Centro-Oeste, mas dificultar o
desmembramento de municípios nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste.
Seriam exigidas, por exemplo,
mais assinaturas de eleitores nas petições de plebiscitos para consulta sobre a
conveniência de criar ou incorporar novas cidades nessas três regiões. Além
disso, os municípios precisariam ter mais habitantes para serem criados ou
desmembrados de outros.
Nota do blog: Pelo menos cinco comunidades
rurais do Rio Grande do Norte estão na fila de espera, com projetos prontos de
emancipação. Na região Oeste, destaca-se o Distrito de Soledade,
no município de Apodi e Vila Maisa, em Mossoró.
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