O prefeito de Governador Dix-sept Rosado, Anaxmandro Vale (Anax) e mais
sete pessoas tiveram os bens bloqueados pela Justiça. A medida cautelar É
proveniente de uma ação civil pública de responsabilização por improbidade
administrativa, movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, de forma
conjunta pela Promotoria de Justiça da Comarca e pelo Grupo de Atuação Regional
de Defesa do Patrimônio Público (GARPP).
O juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Governador Dix-Sept
Rosado, Cláudio Mendes Júnior, ordenou o bloqueio de valores existentes na
conta dos demandados para que de forma solidária se chegue ao limite de R$
65.972,54 – o bloqueio deve ser realizado através do sistema de penhora on-line
(BACENJUD).Outra medida estipulada pelo magistrado, também visando decretar a
indisponibilidade de bens dos réus, é o bloqueio judicial de veículos
existentes em nome dos demandados, por meio do RENAJUD.
Segundo os altos do processo, entre abril e dezembro de 2008, o atual
prefeito (que também ocupava a mesma posição na época) teria organizado a
licitação fictícia Carta Convite 039/2008. A intenção, de acordo com alegação
do MPRN na ação, seria a de contratar mão de obra especializada na compactação
de lixo no município. O vencedor da falsa licitação foi o genro do então
vice-prefeito, que não conseguiu comprovar a contratação de funcionários e nem
sequer ter alugado ou adquirido máquinas para execução do serviço.
Um comentário:
Quando vai acontecer ISSO com o de APODI
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