terça-feira, 5 de novembro de 2013

Municípios em crise e ainda querem criar mais. Fala sério!

Há menos de um mês o Senado aprovou projeto que abre caminho para a criação de mais de 180 novos municípios e cerca de 30 mil cargos públicos no país.

O projeto altera regras para a criação, fusão e desmembramento de municípios – que hoje somam 5.570 no país. Segundo dados da Frente Parlamentar de Apoio à Criação de Novos Municípios, a proposta deve permitir em curto prazo a formação de até 188 novos municípios que cumprem as novas regras impostas pelo Congresso, entre os que serão emancipados, desmembrados ou mesmo criados.

Estima-se que os novos municípios vão trazer impactos da ordem de R$ 9 bilhões mensais aos cofres públicos - tendo como base o número de prefeitos, vice-prefeitos, servidores das prefeituras, vereadores e funcionários das Câmaras Municipais com o cálculo de salário médio de R$ 3 mil.

Hoje e amanhã no Rio Grande do Norte, especificamente, prefeitos e prefeitas fecham literalmente as portas de suas prefeituras. Reclamam da falta de dinheiro para pagamento até da folha de pessoal. A crise financeira é grande, sobretudo pela diminuição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), maior fonte de receita de inúmeras prefeituras.

O caos financeiro nas prefeituras e até nos governos estaduais vem se arrastando ao longo dos últimos anos. Não se concebe uma crise dessa assolando o pais o Congresso Nacional querer criar mais prefeituras ao gosto simplesmente de uma Frente Parlamentar. Isso é no mínimo o que se pode chamar de insensatez. Pra que criar novos municípios se eles não têm como se auto-sustentar? Me parece aí que a intenção é se criar currais eleitorais. Não tem outra explicação.

Seria bom que o manifesto dos prefeitos do Rio Grande do Norte produzindo o fechamento de suas prefeituras em face da crise financeira, também levasse a cabo um protesto pela criação de quase 200 novos municípios no país. Se a crise está feia, que dirá com um aumento da ordem de R$ 9 bilhões/mês nos cofres públicos, com uma boa parte proveniente da União com repasses, por exemplo, do FPM. A conferir!

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