Há menos de um mês
o Senado aprovou projeto que abre caminho para a criação de mais de 180
novos municípios e cerca de 30 mil cargos públicos no país.
O projeto altera
regras para a criação, fusão e desmembramento de municípios – que hoje somam
5.570 no país. Segundo dados da Frente Parlamentar de Apoio à Criação de Novos
Municípios, a proposta deve permitir em curto prazo a formação de até 188 novos
municípios que cumprem as novas regras impostas pelo Congresso, entre os que
serão emancipados, desmembrados ou mesmo criados.
Estima-se que os
novos municípios vão trazer impactos da ordem de R$ 9 bilhões mensais aos
cofres públicos - tendo como base o número de prefeitos, vice-prefeitos,
servidores das prefeituras, vereadores e funcionários das Câmaras Municipais
com o cálculo de salário médio de R$ 3 mil.
Hoje e amanhã no
Rio Grande do Norte, especificamente, prefeitos e prefeitas fecham literalmente
as portas de suas prefeituras. Reclamam da falta de dinheiro para pagamento até
da folha de pessoal. A crise financeira é grande, sobretudo pela diminuição do FPM
(Fundo de Participação dos Municípios), maior fonte de receita de inúmeras
prefeituras.
O caos financeiro nas
prefeituras e até nos governos estaduais vem se arrastando ao longo dos últimos
anos. Não se concebe uma crise dessa assolando o pais o Congresso Nacional
querer criar mais prefeituras ao gosto simplesmente de uma Frente Parlamentar.
Isso é no mínimo o que se pode chamar de insensatez. Pra que criar novos
municípios se eles não têm como se auto-sustentar? Me parece aí que a intenção
é se criar currais eleitorais. Não tem outra explicação.
Seria bom que o manifesto dos
prefeitos do Rio Grande do Norte produzindo o fechamento de suas prefeituras em
face da crise financeira, também levasse a cabo um protesto pela criação de
quase 200 novos municípios no país. Se a crise está feia, que dirá com um
aumento da ordem de R$ 9 bilhões/mês nos cofres públicos, com uma boa parte
proveniente da União com repasses, por exemplo, do FPM. A conferir!
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