Com quatro meses de
atraso, o plenário do Congresso Nacional prepara-se para votar, nesta
terça-feira (19), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014.
Uma das principais
novidades do texto, que serve de parâmetro para a elaboração do Orçamento Geral
da União, é a redução da contrapartida financeira para que estados e municípios
recebam recursos federais por meio de convênios. A proposta minimiza outra
barreira na vida dos governos municipais e estaduais: o cadastro que mostra se
o município ou estado está apto ou não a receber recursos federais passa a ter
validade de 120 dias.
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