O deputado Fábio Faria
(PSD-RN) fez apelo no Plenário Ulysses Guimarães, na tarde desta terça-feira
(12), durante a Comissão Geral “SOS Municípios”, para que os parlamentares
aprovem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 39/13), que aumenta os
recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Autor do requerimento
da comissão geral, Fábio Faria (PSD/RN), disse que a aprovação da PEC poderá
resolver a grave crise enfrentada pelos gestores municipais. A reunião,
coordenada pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), durou
quase três horas e contou com a presença de centenas de prefeitos de todo o
Brasil, sendo mais de 70 gestores do Rio Grande do Norte, além do
vice-governador Robinson Faria (PSD) e da vice-prefeita de Natal, Wilma de
Faria (PSB).
“Os municípios brasileiros
estão prestes a decretar falência por falta de condições financeiras para
sustentar toda a sobrecarga de responsabilidades que lhes são transferidos. As
desonerações fiscais já geram uma perda de quase R$ 7 bilhões de FPM; é preciso
que seja feito um ajuste nos repasses dos programas federais, como a Merenda
Escolar e o Programa Saúde da Família, que estão defasados; os planos de cargos
e carreira oneram o custo das prefeituras com encargos sociais”, relacionou
Fábio Faria.
Um comentário:
bando de acorruptos
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