Destaque da Tribuna do Norte:
O Governo do Estado publicou na edição do
Diário Oficial de hoje (24) o remanejamento de R$ 9.713.742,31 no orçamento.
Deste valor, R$ 6.582.205,00 serão aportados para o pagamento de aposentados e
pensionistas do Estado.
Para arcar com o custo, o Governo direcionou
para os aposentados recursos que seriam gastos em diversas áreas, como
preservação do patrimônio público, ações da Secretaria de Agricultura e Pesca e
no programa de segurança alimentar. O valor é utilizado porque a contribuição
patronal e dos servidores não é suficiente para quitar os valores.
Para o custeio da folha de inativos e
pensionistas, o Governo recolhe 11% dos salários dos servidores e paga 22%
sobre os vencimentos dos trabalhadores. De acordo com o secretário de
Planejamento e Finanças do Estado, Obery Rodrigues, mesmo com a verba, o
Governo precisa aportar R$ 30 milhões por mês para integralizar os valores.
Limite
O Estado já está limite de remanejamento,
que é 5% do valor total do orçamento. Para que possa continuar realizando
mudanças nas rubricas, o Governo em breve vai precisar de autorização da
Assembleia Legislativa. O Executivo já informou que pretende encaminhar
proposta para ampliar o limite até 8%.
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