sábado, 19 de outubro de 2013

Deputados devem apresentar emendas ao Orçamento Geral do Estado de 2014 até o dia 06 de novembro

O relator do Orçamento Geral do Estado de 2014 (OGE), deputado José Dias (PSD), apresentou o calendário com os prazos para apresentação de emendas, deliberação na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e votação no Plenário da Casa.

As emendas parlamentares serão recebidas até o dia seis de novembro. O relatório deverá ser apresentado no dia dois de dezembro e o prazo final para que a Comissão de Finanças e Fiscalização dê seu parecer é quatro de dezembro.

A votação final do relatório, segundo o Regimento Interno, será em 15 de dezembro.

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