E o calendário eleitoral para as Eleições
2014 tem data importante para o próximo sábado (05). É a data até a qual os que
pretendam ser candidatos a cargo eletivo devem estar com a filiação deferida no
âmbito partidário, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo
superior (Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput e Lei nº 9.096/95, arts. 18 e 20,
caput).
Também é a data até a qual todos os
partidos políticos que pretendam participar das eleições de 2014 devem ter
obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº
9.504/97, art. 4º). E ainda é a data até a qual os que pretendam ser candidatos
a cargo eletivo nas eleições de 2014 devem ter domicílio eleitoral na circunscrição
na qual desejam concorrer (Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput).
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