O plenário do Senado aprovou hoje (2) o
substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) para o projeto de lei que
destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo e dos rendimentos do Fundo
Social à educação e 25% à saúde.
Após polêmica em relação ao texto
proveniente da Câmara dos Deputados, Braga fez diversas alterações para deixar
o texto mais seguro juridicamente. As principais alterações foram em trechos
que tratavam de contratos firmados anteriormente e que poderiam ser fruto de
questionamentos judiciais semelhantes aos que estão atualmente no Supremo
Tribunal Federal.
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