terça-feira, 2 de julho de 2013

MPE recomenda volta de professores cedidos ao Sinte

Secretária de Educação do Estado, Betânia Ramalho é favorável à recomendação do MPE
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPE) recomendou que a titular da secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), Betânia Ramalho, convoque, imediatamente, 32 servidores e professores – de um total de 35 –  atualmente afastados para o exercício de funções junto ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN). O MPE quer que estes servidores reassumam as funções junto à secretaria. A recomendação assinada pelo promotor Paulo Batista Lopes Neto define ainda que apenas três funcionários podem continuar afastados da SEEC para exercer funções  no sindicato.

A recomendação do MPE tem como base jurídica, entre outros, o artigo 101, parágrafos 1º e 2º, da Lei Complementar Estadual número 122/94. De acordo com o ordenamento jurídico, “somente podem ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas referidas entidades, até o máximo de três por entidade”. Além disso,  diz a lei que “a licença tem duração igual a do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por uma única vez”.

2 comentários:

Anônimo disse...

gostaria de ver é vereador carona em movimentos sindicais,dar exemplo de postura correta e pedir que a direção do sintrapma,faça eleição e prestação de contas da arrecadação de anos,dizem que só por cada ano é arrecadado em torno de 130 e poucos mil reais,ou seja quase 14 mil por mês.vamoslá vereador o povo do brasilquer político que goste de transparência e sr é especialista em transparencia.pelo menos fala muito.

Anônimo disse...

TEM QUE TRABALHAR MESMO, AGORA TEM QUE VOLTAR AOS BANCOS DOS ESTUDOS PARA REAPRENDEREM A ENSINAR, PORQUE O QUE TEM DE PROFESSOR ENFERRRUJADO NÃO TA NO GIBI.kkkkkkkkkkkkkkk