O Supremo Tribunal Federal
(STF) voltou a discutir hoje (12) a validade do projeto de lei que inibe a
criação de partidos. O julgamento foi suspenso na semana passada sem
a coleta de votos dos ministros, que discutiram apenas questões preliminares.
Hoje, a discussão foi retomada com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.
O projeto de lei questionado pelo senador
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) impede a transferência de fatia maior do tempo de
televisão e rádio e de verba extra do Fundo Partidário a legendas recém-criadas
que acolherem deputados federais eleitos por outra agremiação. Gilmar Mendes
deu liminar em abril suspendendo a tramitação do projeto até palavra final do
Supremo.
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