O
Plenário aprovou ontem (4), por 219 votos a 134, o destaque do PSDB ao projeto
que regulamenta a criação de municípios. O destaque excluiu do texto a
proibição de criar municípios em áreas pertencentes à União, suas autarquias e
fundações.
Esse
era o último destaque em votação. O texto agora seguirá para o Senado.
Antes
da votação do destaque, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP),
alertou que essa mudança afeta o acordo em torno do texto e, como a matéria
retorna ao Senado, disse que “só Deus sabe quando vai a voto”.
O
texto aprovado em Plenário é o substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO)
para o Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado. A proposta estabelece
critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito de toda a
população.
Após
a votação do projeto, o Plenário encerrou a Ordem do Dia.
Fonte:
Câmara dos Deputados
Nota do blog: O Rio Grande do Norte tem projetos para
criação de novos municípios, entre eles, Soledade (Apodi), Vila Maísa
(Mossoró), São Geraldo (Caraúbas) e Diogo Lopes (Macau).
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