A Tribuna do Norte desta
quarta-feira (19) destaca em sua editoria de política a decisão do presidente
do PPS, Roberto Freire, que pisou no freio e colocou na gaveta a fusão com o
PMN, que originaria sigla MD (Mobilização Democrática). Com a decisão, as
articulações que estavam sendo feitas no Rio Grande do Norte norteadas pela
criação do partido estão suspensas. A exemplo do que acontece em todo o país,
líderes políticos das duas legendas que pretendem se unir adiaram as
negociações. Eles aguardam a resposta de uma consulta feita ao Tribunal
Superior Eleitoral.
O questionamento, que tem como relator o
ministro Dias Toffoli, é buscando saber o entendimento da Corte se a fusão de
um partido traz os efeitos semelhantes à criação de uma nova legenda, ou seja,
uma janela partidária tanto para saída e entrada de filiados, sem a punição com
a perda de mandato. A motivação da consulta feita ao TSE é o entendimento de
alguns juristas de que a fusão de dois partidos pode levar filiados a deixarem
as legendas criadas sem perderem mandato, mas, pelo fato de ser uma união de
duas legendas, quem ingressasse no novo partido estaria passível da punição por
infidelidade partidária.
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