A
Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU/RJ) entrou com uma ação
civil pública na 4ª Vara Federal para tentar garantir ao candidato do Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 o direito de pedir a revisão da prova de
redação. De acordo com as regras atuais previstas no edital do exame, não há
possibilidade de pedido de recurso após a divulgação das notas.
Em razão do regulamento, a DPU exige do
Ministério da Educação (MEC) a criação de um instrumento que possibilite a
reavaliação da redação do candidato, antes da abertura das inscrições para o
Sistema de Seleção Unificada (Sisu) - quando o aluno opta pela universidade, em
data não definida. A prova ocorrerá entre 26 e 27 de outubro deste ano.
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