Capitaneado pelo Ministério da Integração Nacional
através do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e com
investimentos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o
Projeto de Irrigação Santa Cruz do Apodi, poderá ser instalado na região da
Chapada do Apodi, entre os municípios de Apodi e Felipe Guerra. O referido
projeto pretende desapropriar cerca de 13.855 hectares para a implementação de
um programa de fruticultura irrigada. No local habitam atualmente cerca de 800
famílias divididas em cerca de 30 comunidades rurais. São grupos populacionais
que possuem aspectos culturais, históricos e socioeconômicos próprios,
constituindo-se uma referência nacional em produção agroecológica e familiar. A
região apresenta, também, características de relevo, fauna e flora peculiares,
possuindo uma ampla lista de espécies endêmicas, bem como formações
arqueológicas de grande importância para o patrimônio e histórico e cultural
brasileiro que, da mesma forma, encontram-se em risco latente de degradação.
No dossiê-denúncia, entidades locais, nacionais e
moradores da região apontam diversas violações que serão implementadas caso o
projeto seja concretizado: desrespeito aos direitos humanos, culturais,
históricos e patrimoniais das comunidades que residem na região; degradação
ambiental a uma localidade que possui características de relevo, fauna e flora
peculiares, bem como formações arqueológicas de grande importância para o
patrimônio histórico brasileiro; investimento de dinheiro público em uma obra
onde não há perspectiva de resultado econômico e social, além de servir como
propulsora de uma das maiores tragédias do sertão nordestino nos últimos anos.
O custo para construção do projeto ultrapassa os R$ 240
milhões. Em momento algum as comunidades locais foram chamadas para expressar
sua opinião. Foram apenas comunicadas sobre a construção do projeto e o
consequente remanejamento das ações indenizatórias que muitas vezes são
irrisórias e não compensam todo o prejuízo social, material, cultural e
ambiental. Conforme o professor universitário e coordenador do projeto de
extensão Sertão, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), João
Paulo Medeiros, os agricultores receberão cerca de R$ 700 reais por hectare
desapropriado, “o que não será suficiente para que ele possa comprar outra
propriedade em outro local, muito menos para dar continuidade a sua atividade
de agricultura”, destaca.
O professor, em companhia das alunas Socorro Diógenes e
Tayse Palitot, destaca que no próprio projeto ficam evidentes as
inconsistências e contradições no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Não quantifica os impactos e tampouco
oferece condições reais que possam dimensionar as agressões ao meio ambiente.
As explicitações, segundo o dossiê, se reduzem as imprecisões no âmbito das
possibilidades, não apresentando dados concretos que caracterizam as violações
ao meio ambiente.
São agressões ao solo por conta do desmatamento de grande
área e movimentos de terra, agressões nas reservas hídricas ocasionadas pelo
escoamento das águas contaminadas por agrotóxico, defensivos agrícolas e
fertilizantes utilizados pela produção da fruticultura irrigada. Em função do
desmatamento e do manejo do solo também poderão ocorrer problemas de erosão,
assoreamento dos corpos de água e falta de controle no uso de fertilizantes e
biocidas, além da salinização do solo decorrente do manejo incorreto da técnica
e do sistema de drenagem.
Segundo as entidades denunciantes, o projeto de irrigação
configura-se em uma “reforma agrária ao contrário”, uma vez que a região
da Chapada do Apodi/RN vem se consolidando como uma das experiências mais
exitosas de produção de alimentos de forma agroecológica e familiar do
nordeste, destacando o arroz, frutas, criação de caprinos, ovinos
e bovinos, projetos de piscicultura, além do mel de abelha, maior
produtora de maneira orgânica do País.
Conforme especialistas, a obra é, ainda, hidricamente
inviável, já que a água disponível conseguirá irrigar o monocultivo por no
máximo cinco anos, representando o mal uso de R$ 280 milhões (duzentos e
oitenta milhões de reais) dos cofres públicos, valor orçado até o momento.
No próximo dia 19 de abril será realizado o lançamento de
um dossiê integrado contendo denúncias a respeito de diversos projetos da
Região Nordeste. O evento ocorrerá em Limoeiro do Norte e mais uma vez o
projeto de irrigação em Apodi será debatido.
Assinam o dossiê-denúncia a Rede Nacional de Advogadas e
Advogados Populares dos Estados do Rio Grande do Norte e do Ceará –
RENAP/RN-CE, Comissão Pastoral da Terra, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Apodi/RN, Via Campesina, O Grupo de Estudos em 4 Direito Crítico, Marxismo e
América Latina–GEDIC, Projeto Sertão, Coopervida, Fetarn, Centro Feminista 8 de
março, Centro Terra Viva, Rede Pardal, ASA–Potiguar, Fórum da Agricultura
Familiar de Apodi, Associação dos Pequenos Produtores da Agrovila Palmares,
Escritório Popular, Centro de Referência em Direitos Humanos–UFRN, Pastoral
Operária/RN, Mire, Grito dos excluídos/as.
Impactos ambientais também preocupam entidades
De acordo com o dossiê-denúncia, os empreendimentos como
os Perímetros Irrigados, segundo a legislação ambiental vigente, necessitam
obrigatoriamente passar por um estudo aprofundado que possa dimensionar as
agressões ao meio ambiente, bem como as violações humanas, históricas e
sociais, não devendo ser tomado como mero protocolo ou formalidade
administrativa no processo de licenciamento.
Professor João Paulo Medeiros e as alunas Socorro Diógenes e Tayse Palitot falam sobre o dossiê |
No entanto, segundo o professor João Paulo Medeiros,
apesar do Rima preconizar a análise exaustiva dos impactos, percebe-se clara
inconsistência de dados no decorrer do estudo, pois não quantifica os impactos,
tampouco oferece condições reais que possam dimensionar as agressões ao meio
ambiente. As explicitações se reduzem às imprecisões no âmbito das
possibilidades, não apresentando dados concretos que caracterizem as violações
ao Meio Ambiente. “Nesse sentido, com base no próprio Rima, bem como em nossa
Carta Magna, os impactos deveriam ter sido avaliados exaustivamente, de modo a
garantir a proteção do meio ambiente”, afirma o dossiê.
Entre os impactos apontados pelo Rima, porém não
aprofundados, contém as agressões ao solo no momento da implantação do projeto,
já que, segundo o relatório, haverá desmatamento de grande área e movimentos de
terra. Outro ponto importante são as agressões que ocorrerão nas reservas
hídricas, ocasionadas pelo escoamento de águas contaminadas por agrotóxico,
defensivos agrícolas e fertilizantes utilizados pela produção da fruticultura
irrigada.
Fonte: Gazeta do Oeste
2 comentários:
800 familias????? esse pequeno grupo que é contra o projeto de irrigação nem sabe quantas familias são, vejam o projeto direito.
Podem existir 800 familias na chapada, porem as que vão "ter que sair de suas propriedade" ou seja idenizadas, serão pouco mais de 100, e todas elas estão gostando muito das indenizações... tem delas comprando até Hilux....
olhe se o prefeito flaviano hoje é contra, ontem ele era quando não estava no poder
Postar um comentário